Termos de Uso
1. Quem somos e aceite
Caju é um software operado por uma pessoa jurídica em constituição. A razão social, o CNPJ e o endereço serão publicados neste documento assim que o registro for concluído, e a mudança será comunicada a todas as contas.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do software Caju, oferecido pela internet como serviço (SaaS). Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, e que tem poderes para aceitá-los em nome da empresa que representa.
2. Definições
- Plataforma: o software Caju, seus sites, aplicativos, integrações e APIs.
- Cliente: a pessoa jurídica ou o profissional que contrata a Plataforma para a sua atividade.
- Usuário: cada pessoa a quem o Cliente dá acesso à sua conta.
- Dados do Cliente: as informações que o Cliente e seus Usuários inserem ou recebem pela Plataforma, inclusive dados pessoais dos clientes, pacientes, alunos e contatos do Cliente.
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
3. Objeto e licença
A Caju concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma, não exclusiva, intransferível e válida enquanto a conta estiver ativa, nos limites do plano contratado. O Cliente não compra o software nem passa a ser proprietário dele: contrata o direito de usá-lo.
Os recursos disponíveis dependem do plano e do ramo de atividade informado. A Caju pode melhorar, substituir ou descontinuar recursos, preservando as funcionalidades essenciais do plano contratado durante o período já pago.
4. Conta, usuários e segurança de acesso
O Cliente deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas. O acesso é pessoal: cada Usuário tem o seu login, e o Cliente responde pelo que os seus Usuários fazem na conta.
O Cliente deve manter as senhas em sigilo, definir as permissões de cada Usuário e avisar a Caju imediatamente, pelo e-mail de contato, se suspeitar de acesso não autorizado.
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos.
5. Planos, período de teste e pagamento
A Plataforma oferece um plano gratuito, com limites de uso, e planos pagos. Os preços e limites vigentes são os publicados na página de preços ou na proposta aceita pelo Cliente.
Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, no ciclo contratado, e renovados automaticamente até o cancelamento. Um período de teste, quando oferecido, termina na data informada na Plataforma, e a cobrança começa a partir dela.
Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte. Os pagamentos podem ser processados por um intermediador de pagamentos, que trata os dados do cartão diretamente; a Caju não armazena o número do cartão.
6. Inadimplência e suspensão
Uma fatura não paga no vencimento gera avisos na Plataforma e por e-mail. Passados 7 dias de tolerância, o acesso à conta pode ser suspenso até a regularização. A suspensão não apaga dados: o acesso volta depois da confirmação do pagamento.
Uma conta suspensa por falta de pagamento por mais de 90 dias pode ser encerrada, com a exclusão dos dados prevista na seção 12.
7. Uso aceitável
O Cliente e os seus Usuários não podem:
- enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou descumprir as políticas do WhatsApp, da Meta, do Google ou de outro serviço integrado;
- inserir ou tratar dados sem base legal, ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites do plano ou comprometer a segurança e a disponibilidade da Plataforma;
- copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou revender a Plataforma sem autorização por escrito.
A Caju pode suspender o acesso envolvido em violação destas regras, comunicando o Cliente, para proteger a Plataforma, outros clientes ou terceiros.
8. Dados do Cliente e proteção de dados pessoais
Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. Em relação a eles, o Cliente é o controlador e a Caju é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD): a Caju trata esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as instruções do Cliente dadas pela própria Plataforma, e nunca os vende, aluga ou usa para publicidade.
O Cliente garante que tem base legal para cada dado que insere, informa os titulares sobre o tratamento e, quando trata dados sensíveis, como dados de saúde de pacientes, observa as hipóteses do art. 11 da LGPD e as normas do seu conselho profissional.
A Caju mantém medidas de segurança adequadas, exige sigilo de quem acessa os dados, usa apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade e avisa o Cliente, sem demora injustificada e em até 72 horas da confirmação, sobre incidente de segurança que afete os Dados do Cliente, com as informações de que dispuser para que o Cliente cumpra as suas obrigações perante a ANPD e os titulares.
Pedidos de titulares sobre Dados do Cliente que chegarem à Caju serão encaminhados ao Cliente, a quem cabe respondê-los. A Caju colabora com o que estiver ao seu alcance técnico.
9. Integrações, Cashew e aceite de contratos
Integrações com serviços de terceiros, como o WhatsApp Business (Meta) e o login com Google, dependem da disponibilidade e das regras desses serviços, que o Cliente aceita diretamente com eles. Custos cobrados pela Meta pelas mensagens do WhatsApp são do Cliente.
O Cashew é o assistente da Plataforma: resume dados, sugere próximos passos e responde contatos em nome do Cliente quando configurado para isso. Ele usa um modelo de linguagem de terceiro (Google Gemini) e pode errar. As sugestões não substituem o julgamento do Cliente, que deve revisá-las, e o Cashew não toma decisões clínicas, jurídicas ou financeiras.
Contratos e termos aceitos por link na Plataforma usam assinatura eletrônica simples (Lei nº 14.063/2020 e MP nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). O conteúdo desses documentos e a escolha do tipo de assinatura adequado a cada caso são de responsabilidade do Cliente.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca Caju, o design e a documentação pertencem à Caju. Sugestões que o Cliente enviar sobre a Plataforma podem ser usadas para melhorá-la, sem que isso gere obrigação de pagamento.
11. Disponibilidade e suporte
A Caju se empenha para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, em horários de menor uso e comunicadas com antecedência.
O suporte é prestado pelos canais indicados na Plataforma e pelo e-mail de contato.
12. Cancelamento, exclusão da conta e exportação de dados
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo o direito de arrependimento previsto em lei quando aplicável.
Na exclusão da conta, a exportação de dados oferecida se limita aos cadastros de clientes e aos negócios, em arquivo CSV, que o Cliente pode baixar pela própria Plataforma antes de pedir a exclusão. Os demais dados (como contratos, conversas, agenda, financeiro, registros clínicos, arquivos anexados e configurações) não são exportados e são excluídos junto com a conta.
Antes de pedir a exclusão, cabe ao Cliente guardar, fora da Plataforma, os documentos que a lei o obrigue a manter, como prontuários e registros fiscais.
Os dados da conta são excluídos em até 30 dias do pedido, e as cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de rotação. A Caju pode manter apenas o que a lei exigir, pelo prazo legal, conforme a Política de Privacidade.
13. Limitação de responsabilidade
A Caju não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, nem por falhas de serviços de terceiros, de conexão do Cliente ou decorrentes de uso em desacordo com estes Termos.
A responsabilidade total da Caju por qualquer reclamação ligada a estes Termos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta seção limita responsabilidade que a lei não permita limitar.
14. Natureza da relação
A Plataforma é uma ferramenta de gestão para a atividade profissional do Cliente, e estes Termos regulam uma relação entre empresas. Se, em algum caso, o Cliente for considerado consumidor, prevalecerão os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe assegura, e as demais cláusulas continuarão válidas.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, e a Plataforma pede um novo aceite. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a assinatura antes da nova versão entrar em vigor.
16. Disposições gerais e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). A tolerância com um descumprimento não significa renúncia, e uma cláusula considerada inválida não afeta as demais.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Caju para resolver qualquer controvérsia decorrente destes Termos, ressalvado o direito do Cliente que se enquadre como consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio.
Contato: contato@cajucrm.com.br.